Por meio de uma iniciativa popular foi instaurado o novo Projeto de Lei intitulado "Não Foi Acidente". Até o presente momento já se tem mais de 300 mil assinaturas em prol deste projeto.
O projeto visa lutar pela melhora na educação no transito, e em campanhas educativas para que haja mais consciência no transito.
Pontos Importantes do Projeto de Lei
- O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;
- O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);
- Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.
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