Objetos do Delito: Objeto Jurídico e Objeto Material

O delito em sua forma doutrinaria é composto por três notas fundamentais, são elas: Fato Típico, Antijurídico, e Culpável.

Os objetos para definição analítica do delito são: Objeto Jurídico e Objeto Material.

O crime é um fenômeno social, praticado contra si ou contra outrem – seja este outrem pessoa física, jurídica, ou contra o animal.

O objeto formal é todo aquele bem de maior valor ou importância tutelado, ou protegido pela lei; por exemplo, a vida.

O objeto material é todo aquele para quem recai toda e qualquer responsabilidade da ação tomada.

Para exemplificar os predizeres acima supracitados; no caso do estupro o bem maior, ou o objeto formal é a vida e a integridade física da moça à qual está a ser submetida às práticas sexuais. Todavia, o objeto material deste estupro é o corpo violado.

O exemplo acima supracitado caracteriza um crime de estupro. Possui as três notas, anteriormente citadas; fato típico, antijurídico e culpável.

A conduta delituosa, recheada de vontade, colidiu com o Art. 213 do Código Penal, havendo extremo potencial de conhecimento da conduta que praticava, o meliante violou o corpo da mulher causando-lhe danos psicológicos, físicos, morais e etc.

Bibliografia

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal Parte Geral 1. 17 Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 4 Ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral. 15 Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013.